TERMOS DE USO - OMNITECH

Última atualização: 14/12/2025

Bem vindo a OmniTech!

1. IDENTIFICAÇÃO

A OMINITECH, utilizando a denominação “OmniTech” exclusivamente como forma estilizada para fins comerciais e de comunicação, é uma pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída nos termos da legislação brasileira. Doravante denominada OMNITECH SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, a empresa disponibiliza a seus clientes e usuários uma plataforma de soluções tecnológicas voltadas à comunicação digital, nos termos e condições a seguir estabelecidos.

Contato oficial: atendimento@omnitechsolucoes.com.br

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, cadastrar-se, contratar ou utilizar qualquer solução da OMNITECH, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, de forma livre e inequívoca.

Caso o usuário não concorde, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma.

3. OBJETO

Estes Termos regulam o acesso e uso das soluções oferecidas pela OMNITECH, incluindo, mas não se limitando a:
SMS e Mensageria
E-mail Marketing
PABX Virtual
Telefonia VoIP
Discador Automático (Predictivo, Power Dialer e similares)
URA (Unidade de Resposta Audível)
Atendimento Omnichannel
Pesquisa de Satisfação
Chamadas de Voz com Inteligência Artificial
Processamento e tratamento de dados
Integrações via API
Demais soluções tecnológicas convenientes à operação da OMNITECH

A OMNITECH atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, não participando, validando ou se responsabilizando pelo conteúdo, finalidade ou resultados das comunicações realizadas pelos usuários.

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário declara que:
Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
É legalmente capaz;
Utilizará a plataforma apenas para fins lícitos;
Possui autorização e base legal para realizar contatos, envios de mensagens e chamadas;
É integralmente responsável pelo
conteúdo transmitido por meio da plataforma.

A OMNITECH não se responsabiliza por listas de contatos, bases de dados, leads, mensagens, gravações ou qualquer material inserido pelo usuário.

5. USOS PROIBIDOS

É expressamente proibida a utilização da plataforma para:
Spam ou envio massivo sem consentimento;
Fraudes, golpes, phishing ou engenharia social;
Conteúdos ilegais, abusivos, ofensivos ou discriminatórios;
Violação à LGPD, Marco Civil da Internet ou demais normas aplicáveis;
Atividades que possam causar bloqueios, sanções ou prejuízos à OMNITECH, operadoras, gateways ou terceiros.

6. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A OMNITECH poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas, serviços ou acessos, sem aviso prévio, nos casos de:
Descumprimento destes Termos;
Suspeita de uso irregular;
Ordem judicial ou administrativa;
Risco operacional, jurídico ou reputacional.

7. PLANOS, PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

Os valores, planos, franquias, créditos e condições comerciais são definidos conforme contratação.

Não há, em hipótese alguma, estorno, reembolso, ressarcimento ou devolução de valores, totais ou parciais, independentemente do motivo, incluindo cancelamento antecipado, indisponibilidade pontual ou insatisfação do usuário.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A OMNITECH não se responsabiliza por:
Lucros cessantes;
Perda de receitas, dados ou oportunidades;
Bloqueios de operadoras ou provedores externos;
Falhas decorrentes de terceiros, internet, energia ou força maior.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de resultado, desempenho comercial ou sucesso de campanhas.

9. DISPONIBILIDADE E SLA

A OMNITECH envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou fatores externos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o sistema, códigos, interfaces, marcas, layouts e funcionalidades pertencem exclusivamente à OMNITECH, sendo vedada qualquer forma de cópia, engenharia reversa, redistribuição ou revenda não autorizada.

11. FORO

Fica eleito o foro do domicílio da OMNITECH, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.